Privacidade

Os dados pessoais incluem todos os dados que podem ser conectados direta ou indiretamente a uma pessoa física viva. Exemplos de dados pessoais incluem nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal, código de identidade pessoal e endereço IP. O registo é composto por dados pessoais.

Base jurídica e finalidade do tratamento de dados pessoais

Conteúdo dos dados pessoais do registo:
Código de identidade pessoal
Endereço de email
número de celular
Nome
endereço postal
endereço de IP
ID de dispositivo

Informações coletadas sobre o uso de serviços (como informações de login)

As fontes de dados pessoais são a autenticação digital forte, o Sistema de Informação Populacional do Centro de Cadastro Populacional e o próprio Usuário ao inserir dados e utilizar o Serviço. Além disso, a TAG pode ser a fonte de dados relacionada ao uso do Serviço e ao envio de e-mail para a TAG e em relação a cada login.

A TAG poderá atualizar continuamente o código de identidade pessoal, nome e endereço postal do Usuário, verificando-os no Sistema de Informação Populacional do Centro de Cadastro Populacional para garantir que os dados pessoais estejam atualizados e precisos.

A finalidade do tratamento de dados pessoais é identificar inequivocamente o Utilizador como Utilizador do Serviço. A identificação inequívoca do utilizador é importante para garantir que os documentos eletrónicos são entregues à pessoa certa, o que é essencial para a proteção da privacidade. Isso significa que a TAG e o Remetente utilizam dados pessoais para identificar os destinatários dos documentos eletrônicos. A identificação ocorre pela TAG comparando os dados pessoais dos Usuários e os dados pessoais dos destinatários dos documentos transmitidos pelo Remetente. Também o Remetente poderá fazer essa identificação comparando os dados pessoais do destinatário do documento com uma lista de algum elemento de dados pessoais dos Usuários da TAG.

O código de identidade pessoal é usado para solicitar informações sobre seu nome e endereço ao Centro de Registro da População.

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Os dados pessoais também podem ser utilizados para verificar se o titular dos dados é quem afirma ser, para implementar questões de segurança e outras medidas de segurança, por exemplo.

Seu endereço de e-mail serve como seu ID de usuário e é usado para identificá-lo quando você entra no Serviço. O seu número de celular é usado para lhe enviar uma senha de uso único sempre que você entrar no Serviço. Isso é chamado de autenticação de dois fatores e tem como objetivo garantir a segurança da sua conta de usuário.

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A TAG poderá utilizar endereço de e-mail e número de celular ao informar o Usuário sobre assuntos importantes relacionados ao Serviço, como novos documentos eletrônicos e termos e condições. Em termos de segurança, é necessário que a TAG tenha ligação tanto ao endereço de email como ao número de telemóvel para que a TAG possa informar os titulares dos dados quando estes tenham novos documentos para processar no Serviço (no entanto, os titulares dos dados podem optar por não receber email notificações sobre documentos não lidos e pagamentos não processados através do Serviço). Tenha em atenção que algumas das comunicações relacionadas com o Serviço, tais como alterações aos termos e condições, não podem ser recusadas.

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Os nomes são utilizados na comunicação para tornar os serviços da TAG mais pessoais. Isso significa, por exemplo, dirigir-se ao destinatário no início da mensagem: “Olá, X”.

Os endereços IP são armazenados em arquivos de log no sistema da TAG por 45 dias para garantir que a TAG possa realizar a solução de problemas necessária, defender-se contra ataques e situações perigosas e desenvolver ainda mais o Serviço (principalmente em termos de segurança).

Precisamos do ID do seu dispositivo para enviar notificações push para o seu dispositivo móvel. O ID do dispositivo é usado para login por impressão digital. O ID do dispositivo pode ser utilizado para desenvolvimento de produtos relacionados ao Serviço (principalmente em termos de segurança).

Outras informações coletadas sobre o uso dos serviços (como informações de login) são processadas para manter e desenvolver ainda mais o Serviço.

A base legal é o acordo entre o Utilizador e a TAG (no âmbito do registo e aceitação dos termos e condições gerais da TAG) e o interesse legítimo (motivado pela forte necessidade da TAG de se defender contra ataques e situações perigosas e de melhorar continuamente o Serviço e sua segurança e a forte necessidade da TAG em notificar o Usuário de que receberá documentos eletrônicos enviados ao Serviço por um novo Remetente). O processamento do código de identidade pessoal baseia-se no consentimento do Utilizador para o processamento comparável às atividades referidas na secção 29 (2) da Lei de Proteção de Dados.

Os colaboradores da TAG recebem informações básicas sobre proteção de dados, e a TAG busca garantir, por meio de suas operações, que os dados pessoais sejam tratados de forma adequada. As bases de dados onde são armazenados os dados pessoais são protegidas por meio de firewalls, senhas e outras medidas técnicas. Cópias de segurança dos bancos de dados são feitas regularmente. Os bancos de dados e suas cópias de backup são armazenados em instalações trancadas e vigiadas. As bases de dados podem ser acedidas apenas pelos colaboradores cujas funções exijam o acesso a dados pessoais. Os funcionários que processam dados pessoais estão vinculados a uma obrigação de não divulgação.

A TAG possui diretrizes e práticas claras para exclusão de dados pessoais. Isto significa que os dados pessoais serão armazenados apenas enquanto existir uma base para o seu armazenamento – ou seja, enquanto a sua finalidade de utilização assim o exigir.

Para alguns dos dados pessoais que serão processados, os períodos de armazenamento são afetados por regulamentos legais e considerações de segurança.

Os dados pessoais cuja base legal é um acordo serão processados enquanto você usar o Serviço.

Caso a utilização do Serviço seja interrompida ou descontinuada, todos os dados pessoais que a TAG tiver coletado a seu respeito serão removidos do Serviço quarenta e cinco (45) dias após o encerramento do Serviço (consulte os termos e condições gerais do Serviço) . Este período de tempo foi selecionado para permitir que o Usuário transfira e armazene seus documentos em outro lugar e para dar-lhe tempo para que seus documentos sejam enviados para outro canal.

Os dados pessoais que a TAG trata relativos ao titular dos dados no âmbito do atendimento ao cliente serão armazenados por até 180 dias. Este armazenamento de dados é necessário para que a TAG possa ajudar o titular dos dados e acompanhar assuntos relacionados ao atendimento ao cliente.

Os códigos de identidade pessoal que a TAG processa em conexão com os serviços serão armazenados nos dados de registro do Sistema de Informações Populacionais por cinco (5) anos. Este armazenamento de dados é necessário para que a TAG consiga detetar, monitorizar, gerir e retificar medidas de segurança relacionadas com dados pessoais.

Os dados pessoais processados em conexão com os serviços serão armazenados nos registros do aplicativo por quarenta e cinco (45) dias após o encerramento do Serviço. Os logs da aplicação são utilizados apenas internamente na TAG.

Processamos dados pessoais com a máxima precisão e cuidado. Respeitamos o direito de todos à proteção de dados pessoais. A TAG nunca vende dados pessoais a terceiros ou de outra forma os expõe a violações de dados pessoais. Além disso, a TAG não divulga ou de outra forma utiliza dados pessoais para fins diferentes dos mencionados acima.

Os dados pessoais são tratados apenas por colaboradores cujas funções exijam o tratamento de dados pessoais

A TAG implementa todas as medidas legais, técnicas e organizacionais necessárias para garantir que os dados pessoais são processados de forma segura, com um nível de proteção adequado. Isso diz respeito à TAG internamente, além de terceiros com os quais a TAG coopera. Os dados pessoais podem ser acedidos apenas por colaboradores que necessitem de tratar dados pessoais para cumprir as finalidades acima mencionadas. Todos os funcionários que processam dados pessoais estão sujeitos a uma obrigação apropriada de não divulgação.

Subcontratados da TAG e empresas pertencentes ao mesmo grupo de empresas da TAG

Na prestação do Serviço, a TAG poderá utilizar subcontratados e outras empresas pertencentes ao mesmo grupo de empresas. Os subcontratados fornecem à TAG serviços de tecnologia da informação, por exemplo. Subcontratados e empresas pertencentes ao mesmo grupo de empresas da TAG poderão tratar dados pessoais em nome da TAG. Nesse caso, a TAG obriga-se a garantir que o interessado processa os dados pessoais de acordo com a legislação de proteção de dados e apenas para a finalidade que a TAG comunica ao titular dos dados de acordo com a tabela acima. A transferência de dados pessoais exige que as organizações que recebem e processam os dados pessoais tenham celebrado um acordo com a TAG relativamente ao tratamento lícito de dados pessoais.

A TAG pode verificar os seus dados pessoais no registo estadual de dados pessoais (Sistema de Informação Populacional do Centro de Registo Populacional) para garantir que os dados pessoais que a TAG armazena sobre o titular dos dados estão atualizados e precisos.

A TAG poderá divulgar dados pessoais às autoridades, como a polícia, se assim for exigido por lei.

A TAG normalmente processa dados pessoais no país onde o  usuário reside. Em determinadas circunstâncias, no entanto, a implementação técnica do Serviço pode exigir que os dados pessoais sejam processados noutro país da UE ou do EEE e, excepcionalmente, mesmo num país não pertencente à UE ou não pertencente ao EEE. Se a TAG necessitar de recorrer a um subcontratante num país não pertencente à UE ou ao EEE, a TAG garante que os dados pessoais são processados legalmente, através de acordos contratuais de acordo com as cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia, por exemplo.

A TAG não tomará decisões automáticas ou criará perfis com base em seus dados pessoais.

Caso pretenda, poderá contactar a TAG para obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais ou para exercer os seus direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais. Para fazer isso, entre em contato com a TAG em contact@trustanchorgroup.com

Tem o direito de obter informações sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais. O processamento de dados pessoais deve ser transparente.

Você tem o direito de acessar seus dados pessoais, o que significa que você tem o direito de obter da TAG a confirmação se a TAG está ou não processando dados pessoais que lhe digam respeito. Você também tem direito a obter uma cópia dos dados pessoais que a TAG coletou sobre você. Na sua solicitação, especifique claramente quais dados você deseja obter. Os dados são gratuitos e serão enviados a você por carta à TAG, ou por algum outro meio eletrônico, sem demora injustificada, no prazo de 1 (um) mês. Se você tiver vários pedidos ou se o seu pedido for complicado, o prazo poderá ser prorrogado por dois meses. A prorrogação do prazo deve ser justificada para você. Caso a TAG não consiga lhe fornecer os dados solicitados, a TAG tem a obrigação de explicar as justificativas.

Tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais. É importante que os dados pessoais tratados pela TAG a seu respeito sejam exatos. Se o seu número de telefone, endereço de e-mail ou outros dados de contacto mudarem, ou se verificar que temos informações imprecisas, erradas ou insuficientes sobre si, tem o direito de solicitar que retifiquemos os dados.

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais e o “direito a ser esquecido” sem demora injustificada. Por exemplo, se os dados já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, tem o direito de ser esquecido. No entanto, este direito não poderá ser exercido se a TAG for obrigada por lei a armazenar alguns dos seus dados pessoais. Caso solicite o apagamento dos seus dados pessoais, a TAG apagará todos os dados pessoais que lhe digam respeito e que possam ser apagados. No entanto, a TAG apagará os seus dados pessoais sem solicitação, uma vez que deixem de existir obrigações legais ou outras para o seu armazenamento.

Em determinadas circunstâncias, você tem o direito de solicitar que a TAG restrinja o tratamento dos seus dados pessoais. Por exemplo, o processamento de dados pessoais pode ser restringido se você tiver solicitado a retificação dos seus dados e estivermos demorando muito para atender ao seu pedido. Nesse caso, restringiremos o processamento dos seus dados pessoais até que tenhamos cumprido o seu pedido.

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de transferir os seus dados pessoais de um sistema para outro. Isso significa que você tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e de transferir os dados para outro controlador. Você tem o direito de transferir seus dados pessoais diretamente para outro controlador somente se isso for tecnicamente possível.

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, o que significa que tem o direito de solicitar que os seus dados pessoais não sejam de todo tratados. Você tem direito a este direito se o processamento de dados pessoais for baseado em um interesse legítimo (veja acima para obter mais informações sobre tais casos). Na sua solicitação, especifique o que você se opõe em termos de processamento.

A TAG responderá à sua solicitação dentro de 1 (um) mês após recebê-la, a menos que a TAG tenha motivos específicos para estender o prazo de resposta. Se necessário, a TAG poderá solicitar ao remetente da solicitação que verifique sua identidade e especifique melhor a solicitação. As medidas relacionadas com o pedido serão implementadas sem demora após a resposta, salvo estipulação em contrário. A TAG poderá recusar sua solicitação com base na legislação aplicável.

Se você acredita que a TAG está processando seus dados pessoais em violação à legislação de proteção de dados aplicável, gostaríamos que você nos informasse sobre isso. Você pode entrar em contato com a TAG em contact@trustanchorgroup.com. Você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Provedoria de Proteção de Dados. Para mais informações, visite o site da Provedoria de Proteção de Dados

A TAG reserva-se o direito de realizar alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, uma vez que a TAG está desenvolvendo o Serviço continuamente. Atualizações também podem ser feitas em conexão com alterações nas leis. As alterações entrarão em vigor assim que a política atualizada for publicada. Por este motivo, pedimos-lhe que estude esta política de privacidade regularmente. A versão mais recente da política de privacidade sempre pode ser encontrada no site da TAG.